JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Sindicato não consegue aumentar tarifa de transporte

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso

A decisão é da Terceira Turma.

Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Habeas corpus. Execução penal. Indulto. Decreto 5.620/05. Preenchimento dos requisitos.

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Operação “Tempus Veritatis” é uma mentira!

Por Fabio Tavares Sobreira